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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.710, de 13 de maio de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3710

2026

13 de Maio de 2026

Altera a redação do caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.155, de 21 de junho de 2010, que “Institui o título Prêmio Farroupilha a pessoas e entidades que se destacaram no objetivo de promover a cultura gaúcha e dá outras providências, no município de Novo Hamburgo".

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Altera o(a)  Lei nº 2.155, de 21 de junho de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação do caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.155, de 21 de junho de 2010, que “Institui o título Prêmio Farroupilha a pessoas e entidades que se destacaram no objetivo de promover a cultura gaúcha e dá outras providências, no município de Novo Hamburgo".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Altera a redação do caput do Art. 4° da Lei Municipal n° 2.155, de 21 de junho de 2010, que "Institui o título Prêmio Farroupilha a pessoas e entidades que se destacaram no objetivo de promover a cultura gaúcha e dá outras providências, no município de Novo Hamburgo", que passa a viger com a seguinte redação:
        Art. 4º.   A entrega de todas as premiações será realizada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo, em Sessão Especial, a ser realizada sempre no período de comemoração da Revolução Farroupilha, no mês de setembro.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de 2026.

            GUSTAVO DIOGO FINCK
            Prefeito Municipal

            Publique-se e registre-se.


            DAIANA DE LEONÇO MQNZON

            Secretária Municipal de Gestão, Govemança e Desburocratização, interina.


              NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."