Requerimento nº 901 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
901
Data de Apresentação
03/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações do Executivo sobre o cumprimento do Decreto nº 10.802/2023, que regulamenta, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a Lei Estadual nº 15.606, de 29 de abril de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia – Lei Daniel Lenz.
Indexação
of297
of10A/3444
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Observação