Indicação/Pedido de Providências nº 2511 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2025
Número
2511
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudo de viabilidade para a criação de um Programa de Aluguel Social, pelo período de 12 meses, destinado a vítimas de violência doméstica que estejam sob medidas protetivas.
Indexação
of320
of4188
of4188
Observação