Projeto de Lei nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
89
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
14/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adequação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Novo Hamburgo aos termos da Lei Federal nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, e dá outras providências.
Indexação
OF. 10-B/3757-SMGGD/DEXP/MS.
OF. 10-B/4764-SMGGD/DEXPTB - Mensagem Retificativa
OF. 10-B/4764-SMGGD/DEXPTB - Mensagem Retificativa
Observação
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