Matérias da Ordem do Dia (79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Denomina Rua Vanderlei Cardoso Rodrigues uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 137 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências. - - [URGÊNCIA]
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Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a utilização dos bens públicos municipais do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista Pedido de Vista de 7 dias. |
| 4 |
Altera a Lei nº 3.559, de 16 de outubro de 2024, que dispõe sobre a vedação de realização de eventos festivos com a utilização de recursos públicos quando o município se encontrar em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 5 |
Dispõe sobre a adequação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Novo Hamburgo aos termos da Lei Federal nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 6 |
Altera a Lei Municipal nº 2.573, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no município. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 7 |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.614, de 01 de agosto de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 8 |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei nº 2.823, de 24 de junho de 2015. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 9 |
Emenda nº 41 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Professora Luciana Martins
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 120/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 10 |
Projeto de Lei nº 70 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Professora Luciana Martins
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o Programa Permanente de Saúde Mental para Professoras e Professores da Rede Municipal de Novo Hamburgo. - - |
Pedido de Vista Pedido de Vista de 15 dias. |
| 11 |
Emenda nº 11 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Professora Luciana Martins
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei Nº 70/2025. - - |
Pedido de Vista Pedido de Vista de 15 dias. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 121 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Rua Emilia Catarina Heck uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 13 |
Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - [REDAÇÃO FINAL]
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Aprovado(a) em votação única |
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| 14 |
Manifestação de apelo ao Governo Federal pela revisão do Decreto nº 12.686/2025. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 15 |
Manifestação de aplausos ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto que amplia a Licença Paternidade. - - |
Aprovado(a) em votação única |