Projeto de Lei nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
106
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
29/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais, e dá outras providências.
Indexação
OF.10-B/4074-SMGGD/DEXP/MS protocolado sob nº 984/2025 em 25/08/2025 e complementado por e-mail, para tramitação, em 29/08/2025.
Observação