Lei nº 3.646, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3646
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 867
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica