Tramitações (Projeto de Lei nº 109 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/10/2025 | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Permanência em tramitação |
| 30/10/2025 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | Permanência em tramitação |
| 28/10/2025 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 16/10/2025 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de parcial juridicidade |
| 09/09/2025 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 08/09/2025 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 04/09/2025 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |