Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
05/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Indexação
Of. 10-B/4422-SMGGD/DEXP/TB CONFORME PROTOCOLO 1045/2025, COM PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Observação