Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
12
Data de Apresentação
11/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/01/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Novo Hamburgo e cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
OF790, OF864, EMENDAS, REDAÇÃO, FINAL, OF1170
Observação
Há documentação acessória Há MENSAGEM RETIFICATIVA. HÁ EMENDAS PARLAMENTARES. Há REDAÇÃO FINAL. Vide aba "Documento Acessório".
Norma Jurídica Relacionada