Indicação/Pedido de Providências nº 3897 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2025
Número
3897
Data de Apresentação
27/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudo de viabilidade para a criação de Programa de Educação e Reciclagem destinado a tutores autuados por maus-tratos, abandono ou outras infrações relacionadas a animais, semelhante às ações educativas aplicadas a infratores ambientais.
Indexação
of522
Observação