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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2010

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2010

Número

13

Data de Apresentação

17/11/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

10401_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/11/2011

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. Institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Novo Hamburgo, suas Autarquias, e dá outras providências.

    Indexação

    OF793, 0F350, OF390, MENSAGENS, RETIFICATIVAS, OF1308

    Observação

    Há documentação acessória. Há MENSAGENS RETIFICATIVAS. Vide Ofícios nºs 10/350 e 10/390 na aba "Documento Acessório".

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.339, de 18 de outubro de 2011
    OpenAPI