Emenda nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º e ao inciso III do art. 11 do Projeto de Lei nº 148/2025.
Indexação
Observação