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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 11 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

11

Data de Apresentação

12/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_11-2026.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o grupamento das Rondas Ostensivas Municipais - ROMU - da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

    Indexação

    OF. 10-B/440-SMGGD/DEXP/TB assinado digitalmente e recebido eletronicamente via SAPL em 12/02/2026, sendo sua autenticidade verificada via Validador ITI.

    Observação

    OpenAPI