Moção nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio ao Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário, que institui a chamada “Lei Cão Orelha” e reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes sujeitos de direito.
Indexação
Observação