Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/08/2026 | Secretaria - SECRET | Arquivo - ARQUIVO | Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo |
| 11/08/2026 | Poder Executivo Municipal - EXEC | Secretaria - SECRET | Ofício do Executivo |
| 03/08/2026 | Secretaria - SECRET | Poder Executivo Municipal - EXEC | Autógrafo |
| 03/08/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria - SECRET | Aprovado(a) em votação única |
| 30/07/2026 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Incluído(a) na Ordem do Dia |
| 29/07/2026 | Plenário - PLEN | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Aprovado(a) em 2ª votação |
| 27/07/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado(a) em 1ª votação |
| 24/07/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Plenário - PLEN | Incluído(a) na Ordem do Dia |
| 02/07/2026 | COSEG - Comissão de Segurança Pública | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Permanência em tramitação |
| 24/06/2026 | COMAM - Comissão de Meio Ambiente | COSEG - Comissão de Segurança Pública | Permanência em tramitação |