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Projeto de Lei nº 41 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

41

Data de Apresentação

24/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_41-2026.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.774, de 17 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o procedimento para aplicação do instituto do abandono de bens imóveis e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI