Requerimento nº 794 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
794
Data de Apresentação
06/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 139/15L/2010, de autoria do Executivo, que "autoriza ao Executivo Municipal doar imóvel à União Federal para uso do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, e dá outras providências", na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 7 e 9 de dezembro de 2010, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8° do art. 150 do Regimento Interno.
Indexação
Observação