Projeto de Lei nº 139 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
139
Data de Apresentação
29/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao Executivo Municipal doar imóvel à União Federal para uso do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, e dá outras providências.
Indexação
OF1149
Observação
Há documentação acessória. O levantamento topográfico apensado ao projeto original não pôde ser digitalizado, e encontra-se à disposição na pasta do projeto.
Norma Jurídica Relacionada