Projeto de Lei nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
52
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
15/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização sanitária para prevenção e combate à Dengue, à Zika, à Chikungunya, à Febre Amarela e outras doenças transmitidas por mosquitos vetores, estabelece obrigações e penalidades aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Indexação
Of. nº 10-B/1822-SMGGD/DEXP/GH.
Observação