Projeto de Lei nº 155 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
155
Data de Apresentação
08/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/01/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a participar com contrapartida financeira para Programa Nacional de Habitação Urbana - Minha Casa, Minha Vida.
Indexação
OF842, OF1205
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada