Lei nº 2.231, de 29 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2231
Ano
2010
Data
29/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA - MINHA CASA, MINHA VIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica