Requerimento nº 763 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
763
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro (ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente acerca da fiscalização e das ações preventivas relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.581/2025, especialmente quanto à proibição da manutenção de animais presos em correntes em áreas de risco de catástrofes naturais no Município.
Indexação
of236
Of. nº 10-A/3141
Of. nº 10-A/3141
Observação