Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 59
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Votação:
Autor: Eliton Avila, Enio Brizola, Professora Luciana Martins
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Capacitação e Sensibilização para Prevenção da Violência de Gênero no âmbito da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. - |
Matéria lida |
| 2 |
Institui a Taxa de Fiscalização de Infraestrutura de Cabeamento (TFIC) e o Fundo Municipal de Segurança e Limpeza do Cabeamento. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Requerimento nº 768 de 2026
Votação: Simbólica
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Turno: -
Texto original
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Informações sobre o Projeto de Lei nº 50/2026. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
| 4 |
Informações do Executivo Municipal acerca da oferta de consultas e exames cardiológicos. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 5 |
Voto de Congratulações à Divinas Modas pela comemoração de seus 26 anos de atividades. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 6 |
Informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente acerca da fiscalização e das ações preventivas relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.581/2025, especialmente quanto à proibição da manutenção de animais presos em correntes em áreas de risco de catástrofes naturais no Município. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 7 |
Informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal, acerca da existência, estrutura e capacidade operacional do plano de contingência para manejo, resgate e acolhimento de animais em situações de emergência e eventos climáticos extremos no Município de Novo Hamburgo. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 8 |
Designação do vereador Eliton Ávila para representar a Câmara Municipal no evento “Parlamento Mais Empreendedor”, no dia 12 de junho de 2026, no CIT – Centro de Inovação e Tecnologia. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 9 |
Inclusão do Projeto de Sugestão nº 4/2026, que “Institui a Taxa de Fiscalização de Infraestrutura de Cabeamento (TFIC) e o Fundo Municipal de Segurança e Limpeza do Cabeamento”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27 de maio de 2026, para ser apreciado em votação única, conforme facultado pelo § 2º do art. 94-A do Regimento Interno. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 10 |
Informações ao Poder Executivo Municipal acerca da arrecadação, gestão financeira e aplicação dos recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 11 |
Informações ao Poder Executivo Municipal acerca dos procedimentos, métodos de abordagem, cadastramento e encaminhamento de pessoas em situação de rua no Município de Novo Hamburgo. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 12 |
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor João Batista Winter. - |
Matéria lida |
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| 13 |
Voto de Congratulações ao jogador Alisson Ramses Becker pela convocação para disputar a Copa do Mundo de 2026 pela Seleção Brasileira. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 14 |
Concessão da “Honraria ‘Homens que Fazem por Novo Hamburgo’” ao Senhor Leonicio Fonseca. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 15 |
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Blandina Rodrigues Froes. - |
Matéria lida |
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| 16 |
Convite à Senhora Cinara Queiroz, Coordenadora do Centro Especializado em Reabilitação – CER, da Prefeitura de Novo Hamburgo, para comparecer à Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2026, a fim de falar sobre as atividades desenvolvidas e os números de atendimentos realizados em Novo Hamburgo e região. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 17 |
Voto de Congratulações à Matriz Farmácia de Manipulação pela recente inauguração de sua loja em novo endereço. - |
Aprovado(a) em votação única Votação em Bloco |
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| 18 |
Limpeza, capina, roçada e recolhimento de lixo no passeio público da Rua Pau Brasil, próximo ao nº 1170, no Bairro Ideal. - |
Matéria lida |
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| 19 |
Sugestão ao Executivo Municipal para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Madre Regina, em frente ao número 258, no Bairro São Jorge. - |
Matéria lida |
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| 20 |
Conserto de bueiro, com possível infiltração, na Rua Sílvio Gilberto Christmann, em frente ao número 552, no Bairro Canudos. - |
Matéria lida |
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| 21 |
Instalação de lixeira do tipo contêiner na Rua Taubaté, em frente ao número 208, no Bairro São Jorge. - |
Matéria lida |
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| 22 |
Poda das árvores na Rua Bem Vindo, do início da via até o número 10, no Bairro Santo Afonso. - |
Matéria lida |
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| 23 |
Substituição de lâmpada queimada na Rua Clara Nunes, em frente ao número 90, no Bairro Hamburgo Velho. - |
Matéria lida |
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| 24 |
Estudo de viabilidade para a criação de um cadastro imobiliário em parceria entre a Prefeitura e as imobiliárias do município. - |
Matéria lida |
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| 25 |
Conserto de canalização na via pública da Rua Evaldo Hinkel, nº 172, no Bairro Vila Diehl. - |
Matéria lida |
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| 26 |
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua da Democracia, nº 217, no Bairro São José. - |
Matéria lida |
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| 27 |
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Xapuri, no Bairro São José. - |
Matéria lida |
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| 28 |
Poda de árvore na Rua Pareci, nº 93, no Bairro São Jorge. - |
Matéria lida |
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| 29 |
Poda de árvore na Rua Elácio Sippel, nº 88, no Bairro São José. - |
Matéria lida |
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| 30 |
Pulverização de inseticida para o controle de mosquitos transmissores da dengue na Avenida Floresta, no trecho entre as Ruas Vinte e Dois de Outubro e Tarcísio Antônio Bruxel, no Bairro Boa Saúde. - |
Matéria lida |
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| 31 |
Notificação ao proprietário para que realize a limpeza do terreno na Rua Orlando Müller, em frente ao nº 101, no Bairro Boa Saúde. - |
Matéria lida |
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| 32 |
Troca de lâmpada queimada na esquina da Rua Plutão com a Rua Saturno, em frente à Agropecuária e Ferragem Sarandi, no Bairro Boa Saúde. - |
Matéria lida |
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| 33 |
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Santo Dias da Silva, em frente aos números 609 e 513, no Bairro Boa Saúde. - |
Matéria lida |
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| 34 |
Recolhimento de resíduos na Rua Athanásio Becker, em frente ao nº 410, no Bairro Canudos. - |
Matéria lida |
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| 35 |
Recapeamento asfáltico na Rua Tapes, próximo ao nº 330, no Bairro Ideal. - |
Matéria lida |
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| 36 |
Revitalização, limpeza, capina e roçada do passeio público na Travessa Nicolau Edmundo Blauth, no trecho entre as Ruas Bento Gonçalves e Domingos de Almeida, no Bairro Centro. - |
Matéria lida |
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| 37 |
Recolhimento de entulhos na Rua Clara Nunes, em frente ao nº 22, no Bairro Jardim Mauá. - |
Matéria lida |
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| 38 |
Sugestão ao Executivo Municipal para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Rivera, nº 307, no Bairro Santo Afonso. - |
Matéria lida |
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| 39 |
Poda de árvore na Rua Henrique Gaertner, nº 88, em frente à empresa Akorel, no Bairro Pátria Nova. - |
Matéria lida |
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| 40 |
Conserto de infiltração na Rua Odon Cavalcanti, em frente ao nº 2010, esquina com a Rua Assis Barreto da Costa. - |
Matéria lida |
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| 41 |
Estudo de viabilidade para o alargamento da entrada da Rua Capitão Rodrigo Cambará, na esquina com a RS-239, no Bairro Vila Nova. - |
Matéria lida |
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| 42 |
Conserto de boca de lobo na Avenida General Daltro Filho, nº 1641, no Bairro Canudos. - |
Matéria lida |
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| 43 |
Conserto de boca de lobo no cruzamento das Ruas São Luiz Gonzaga e Bento Gonçalves, no Bairro Guarani. - |
Matéria lida |
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| 44 |
Conserto de infiltração na Rua Ari Barroso, nº 88, no Bairro Lomba Grande. - |
Matéria lida |
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| 45 |
Recolhimento de galhos na Rua Itajubá, nº 153, no Bairro São Jorge. - |
Matéria lida |
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| 46 |
Troca de lâmpada na Rua Heron Domingues, nº 260, no Bairro Canudos. - |
Matéria lida |
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| 47 |
Recomposição asfáltica da Rua Karl Schmidt, em frente ao nº 46, no Bairro Canudos. - |
Matéria lida |
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| 48 |
Operação tapa-buracos na Rua Adolfo Lutz, nº 848, no Bairro Canudos. - |
Matéria lida |
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| 49 |
Asfaltamento da Rua Idaulino Lima dos Santos, em toda a sua extensão, no Bairro Canudos. - |
Matéria lida |
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| 50 |
Recolhimento de galhos na Rua Adolfo Lutz, nº 848, no Bairro Canudos. - |
Matéria lida |
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| 51 |
Recolhimento de galhos na Rua Afonso Arinos, nº 713, no Bairro Canudos. - |
Matéria lida |
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| 52 |
Estudo de viabilidade para a instalação de câmera de monitoramento inteligente, com urgência, na Rua João Rubem Scherer, nº 86, na esquina com a Rua José Antenor Nunes, nº 33, no Bairro Vila Nova. - |
Matéria lida |
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| 53 |
Conserto de infiltração no passeio da Rua Cristóvão Colombo, nº 127, no Bairro Vila Rosa. - |
Matéria lida |
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| 54 |
Hidrojateamento da tubulação de esgoto e conserto de boca de lobo na Rua Assis Chateaubriand, nº 224, no Bairro Liberdade. - |
Matéria lida |
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| 55 |
Revitalização da pintura do quebra-molas na Rua dos Garis, nº 163, no Bairro Vila Diehl. - |
Matéria lida |
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| 56 |
Estudo de viabilidade para a instalação de câmera de vigilância na Rua Germano Fehse, em frente ao número 215, no Bairro Rondônia. - |
Matéria lida |
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| 57 |
Revitalização da praça localizada na Avenida Primeiro de Março, em frente ao nº 1800, no Bairro Pátria Nova. - |
Matéria lida |
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| 58 |
Melhorias na sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua João Pessoa com a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Pátria Nova. - |
Matéria lida |
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| 59 |
Troca de lâmpada queimada de luminária na Rua Antônio Machado, em frente ao número 150, no Bairro Lomba Grande. - |
Matéria lida |