Projeto de Lei nº 86 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
86
Data de Apresentação
15/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.137, de 16 de julho de 2004, que dispõe sobre a proibição da instalação e da manutenção de desmanches, ferros-velhos e sucatas industriais ou automotivas na área territorial de Lomba Grande, e dá outras providências.
Indexação
Observação