Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
10/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
9
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
10/09/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 2.946, de 08 de julho de 2016, que institui o Código de Edificações, e dá outras providências.
Indexação
Of. nº 10-B/5450-SMGGD/DEXP/GH.
Observação
Norma Jurídica Relacionada