Lei nº 3.757, de 03 de novembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3757
Ano
2026
Data
03/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/11/2026
Veículo de Publicação
DOM-NH Ed. 1268-Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 2.946, de 08 de julho de 2016, que institui o Código de Edificações, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.946, de 08 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica