Tramitações (Projeto de Lei nº 114 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/10/2026 | Procuradoria-Geral - PROGER | Gerência das Comissões - GERCOMISSOES | Parecer de juridicidade |
| 01/10/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 28/09/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEGIS | Matéria lida no Expediente |
| 25/09/2026 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |