Projeto de Lei nº 26 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
26
Data de Apresentação
11/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/09/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel com encargos à empresa Beira Rio Calçados S/A. Autoriza a empresa a conceder o imóvel em garantia de financiamento. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo em processo judicial e dá outras providências.
Indexação
OF180, OF1089
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada