Lei nº 2.322, de 06 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2322
Ano
2011
Data
06/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2011
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA BEIRA RIO CALÇADOS S/A. AUTORIZA A EMPRESA A CONCEDER O IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica