Projeto de Lei nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
26/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/05/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o benefício denominado "Bolsa Moradia" para famílias atingidas por catástrofes climáticas ou perdas acidentais de moradia no Município de Novo Hamburgo.
Indexação
OF200, OF458, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, VETO, PARCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada