Lei nº 2.278, de 04 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2278
Ano
2011
Data
04/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2011
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
CRIA O BENEFÍCIO DENOMINADO "BOLSA MORADIA" PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES CLIMÁTICAS OU PERDAS ACIDENTAIS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.225, de 27 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica