Projeto de Lei nº 34 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
34
Data de Apresentação
06/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/08/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o período para realização de concursos públicos municipais, aplicação de provas escolares e frequência de alunos, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Indexação
SABATISTA, EVANGÉLICO, SÁBADO, OF1004
Observação
Há documentação acessória.
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