Lei nº 2.314, de 25 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2314
Ano
2011
Data
25/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2011
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PERÍODO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICAÇÃO DE PROVAS ESCOLARES E FREQUÊNCIA DE ALUNOS, POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica