Projeto de Lei nº 38 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
38
Data de Apresentação
11/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/07/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no sistema de Transporte Individual de Passageiros por Veículo de Aluguel a categoria de Táxi-Adaptado e dá outras providências.
Indexação
CADEIRANTE, OF805, OF287, VETO, PARCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada