Lei nº 2.298, de 13 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2298
Ano
2011
Data
13/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
23/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR VEÍCULO DE ALUGUEL A CATEGORIA DE TÁXI-ADAPTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Táxi
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica