Projeto de Lei nº 48 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
48
Data de Apresentação
30/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/09/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta § ao art. 1º da Lei Municipal nº 80/1986, de 10 de setembro de 1986, que dispõe sobre o plantio de árvores em logradouros públicos e áreas afins do Município de Novo Hamburgo.
Indexação
OF1062
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada