Projeto de Lei nº 58 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
58
Data de Apresentação
17/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/10/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a retenção e o recolhimento do Imposto sobre Serviços - ISS, devido em decorrência da prestação de serviços de construção civil e sistemas relativos ao empreendimento extensão norte da Linha 1 - Trecho entre São Leopoldo a Novo Hamburgo, a ser realizado em parte do território do Município de Novo Hamburgo, RS.
Indexação
ISSQN, OF252, OF346, OF1241
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada