Lei nº 2.336, de 11 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2336
Ano
2011
Data
11/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2011
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, DEVIDO EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SISTEMAS RELATIVOS AO EMPREENDIMENTO EXTENSÃO NORTE DA LINHA 1 - TRECHO ENTRE SÃO LEOPOLDO A NOVO HAMBURGO, A SER REALIZADO EM PARTE DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica