Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
10
Data de Apresentação
11/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/01/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Código Tributário Municipal, Lei Municipal 1031/2003 e dá outras providências.
Indexação
OF432, MENSAGEM, RETIFICATIVA, OF472, EMENDAS, REDAÇÃO, FINAL, OF1608
Observação
Há documentação acessória. Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/472 na aba "Documento Acessório". Há emendas parlamentares. Há emendas. Há REDAÇÃO FINAL. Vide aba "Documento Acessório".
Norma Jurídica Relacionada