Lei nº 2.369, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2369
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2011
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL 1031/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica