Projeto de Lei nº 133 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
133
Data de Apresentação
22/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/01/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o benefício denominado "Bolsa Aluguel Social" para famílias atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários no âmbito do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
OF447, OF495, EMENDA, OF1650
Observação
Há documentação acessória. Há emenda.
Norma Jurídica Relacionada