Lei nº 2.383, de 22 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2383
Ano
2011
Data
22/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2011
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
CRIA O BENEFÍCIO DENOMINADO "BOLSA ALUGUEL SOCIAL" PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS EM ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.449, de 17 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.853, de 05 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica