Requerimento nº 1268 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
1268
Data de Apresentação
13/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer urgência e inclusão do Projeto-de-Lei nº 144/2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e de Defesa do Consumidor - PROCON, revoga a Lei Municipal nº 528/2001, e dá outras providências, de autoria do Executivo, na Ordem do Dia das Sessões Ordinária e Extraordinária de 13 de dezembro de 2011, para ser apreciado em primeira e segunda votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Indexação
Observação