Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
14
Data de Apresentação
15/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/01/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar n° 2.221/2010, que dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros Municipal e dá outras providências.
Indexação
OF487, OF495, OF1666
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada