Projeto de Lei nº 45 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
45
Data de Apresentação
25/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/07/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 52, do caput do art. 54, do art. 57 e do caput do art. 67 da Lei Municipal nº 1.216/2004, de 20 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Indexação
OF530
Observação
Há documentação acessória.
Norma Jurídica Relacionada