Lei nº 2.447, de 17 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2447
Ano
2012
Data
17/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2012
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 52, DO CAPUT DO ART. 54, DO ART. 57 E DO CAPUT DO ART. 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.216, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica