Projeto de Lei nº 74 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
74
Data de Apresentação
13/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/10/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei Municipal nº 148/1992, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza e dá outras providências.
Indexação
OF778
Observação
Norma Jurídica Relacionada