Lei nº 2.468, de 11 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2468
Ano
2012
Data
11/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2012
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
05/01/2013
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 148/1992, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 148, de 23 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.519, de 03 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica