Projeto de Lei nº 77 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2012

Número

77

Data de Apresentação

18/07/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    03/09/2012

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Suprime o §2º do art. 6º da Lei Municipal nº 43/75, que disciplina a concessão do título de "CIDADÃO DE NOVO HAMBURGO".

    Indexação

    OF710

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada